Titular: Denisy Maroco Durão
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Cumprir as 28 Diretrizes do Plano de Metas, como município signatário desde 2007, do compromisso Todos pela Educação.
Elaborar em parceria com a Secretaria Municipal da Fazenda as diretrizes orçamentárias e financeiras pertinentes à Educação estabelecidas pelas leis vigentes.
Acompanhar a aplicação dos recursos oriundos das transferências do estado e da união para Educação.
Acompanhar a aplicação dos recursos e programas PDDE e PDE das Escolas.
Gerenciar o Programa de Alimentação Escolar: licitação, aquisição, distribuição dos gêneros alimentícios e acompanhamento do serviço de nutrição nas escolas.
Gerenciar o Programa Nacional do Livro Didático acompanhando a escolha, a informação ao MEC e a suplementação.
Gerenciar o Programa de Transporte Escolar Rural.
Estabelecer diretrizes e organizar os procedimentos relativos aos servidores lotados nas unidades escolares: administrar o quadro de pessoal de cada unidade e controlar, em parceria com a Secretaria de Recursos Humanos, a freqüência licenças, férias, vantagens, demais direitos e contratação temporária de servidores.
Elaborar Projetos para capacitação de recursos.
Assessorar a administração pública em assuntos relativos à sua área de atuação.
Realizar o Cadastro Escolar em parceria com o estado de MG.
Acompanhar o trabalho do Censo Escolar.
Desenvolver e monitorar as ações do PAR – Plano de Ações Articuladas, elaborado pelo Comitê Educacional, após a análise e aprovação do MEC.
Revisar e atualizar o PAR periodicamente.
Participar dos Programas de Avaliações Sistêmicas Estadual e Federal para aferir o rendimento escolar, a gestão escolar e o desempenho profissional docente.
Atualizar as propostas curriculares para os níveis e modalidades de ensino conforme os diplomas legais vigentes.
Determinar, acompanhar e avaliar ações educacionais estabelecidas para cada unidade escolar de acordo com os níveis e modalidades.
Implementar condições de participação em cursos e fóruns e outras ações de Capacitação para o corpo técnico da Secretaria.
Organizar e implementar ações de capacitação dos quadros docentes, técnico, administrativo e de serviços gerais das unidades escolares.
Favorecer e ou organizar a capacitação dos integrantes dos Conselhos Sociais vinculados à área de educação, como o FUNDEB, CAE e CME.
Acompanhar a organização dos Conselhos Escolares, colegiado interno das unidades escolares.
Ações programadas pela SME
Manutenção dos prédios escolares (rede física e equipamentos.
Acessibilidade nos prédios públicos da educação.
Laboratório de Informática em todas as Escolas.
Construção da Creche-escola Proinfância em parceria com o FNDE.
Implantação da Escola Ativa nas Escolas do Campo.
Aquisição de veículos para transporte escolar rural.
Organização física e técnica da Secretaria de Educação – prédio e serviços.
Implementação do Polo Universitário.
Melhoria no acervo bibliográfico das Escolas.
Capacitação continuada para os servidores.
Fortalecimento dos Conselhos Sociais.
Compromisso "Todos pela Educação"
O Plano de Metas “Compromisso Todos pela Educação” é a conjugação dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica.
Os sistemas municipais e estaduais que aderirem ao Compromisso seguirão 28 diretrizes pautadas em resultados de avaliação de qualidade e de rendimento dos estudantes.
Diretrizes
Estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir.
Alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico.
Acompanhar cada aluno da rede, individualmente, mediante registro da sua freqüência e do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas periodicamente.
Combater a repetência, dadas as especificidades de cada rede, pela adoção de práticas como aulas de reforço no contra-turno, estudos de recuperação e progressão parcial.
Combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da não-freqüência do educando e sua superação.
Matricular o aluno na escola mais próxima da sua residência.
Ampliar as possibilidades de permanência do educando sob responsabilidade da escola para além da jornada regular.
Valorizar a formação ética, artística e a educação física.
Garantir o acesso e permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas.
Promover a educação infantil.
Manter programa de alfabetização de jovens e adultos.
Implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação de desempenho.
Valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho eficiente, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e serviços especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional.
Dar consequência ao período probatório, tornando o professor efetivo estável, após avaliação, de preferência externa, ao sistema educacional local.
Envolver todos os professores na discussão e elaboração do projeto político pedagógico, respeitadas as especificidades de cada escola.
Incorporar ao núcleo gestor da escola coordenadores pedagógicos que acompanhem as dificuldades enfrentadas pelo professor.
Fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para nomeação e exoneração de diretor de escola.
Divulgar na escola e na comunidade os dados relativos à área da educação, com ênfase no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.
Acompanhar e avaliar, com participação da comunidade e do Conselho de Educação, as políticas públicas na área de educação e garantir condições, sobretudo institucionais, de continuidade das ações efetivas, preservando a memória daquelas realizadas.
Zelar pela transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social.
Promover a gestão participativa na rede de ensino.
Elaborar plano de educação e instalar Conselho de Educação, quando inexistentes.
Integrar os programas da área da educação com os de outras áreas, como saúde, esporte, assistência social, cultura, dentre outras, com vista ao fortalecimento da identidade do educando com sua escola.
Fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famílias dos educandos, com as atribuições, dentre outras, de zelar pela manutenção da escola e pelo monitoramento das ações e consecução das metas do compromisso.
Transformar a escola num espaço comunitário e manter ou recuperar aqueles espaços e equipamentos públicos da cidade que possam ser utilizados pela comunidade escolar.
Firmar parcerias externas à comunidade escolar, visando a melhoria da infra-estrutura da escola ou a promoção de projetos socioculturais e ações educativas.
Organizar um comitê local do compromisso, encarregado da mobilização da sociedade e do acompanhamento das metas de evolução do IDEB, com representantes das associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do sistema educacional público.
A EDUCAÇÃO EM BICAS
1- Educação Superior a Distância
03/10/2005
Inaugurado o Polo Universitário.
Celebração de convênio com a UFJF – Graduações: Pedagogia e Matemática.
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB)
2006
Bicas é incluída como proponente ao sistema UAB pelo MEC. A interiorização do ensino superior público gratuito é feita através da UFJF e da UNIFEI.
– Graduações UFJF: Pedagogia, Administração e Administração Pública.
– Graduação UNIFEI: Física.
O Polo recebe 50 computadores e a conexão à internet pelo sistema.
PÓS-GRADUÇÕES
UNIFEI
100 alunos de Design Instrucional.
UFJF
25 alunos de Gestão Ambiental.
25 alunos de Tecnologia, Informação e Comunicação no Ensino Fundamental.
25 alunos de Gestão Pública.
2010
O Polo recebe 36 monitores ligados em 18 CPU e 2 impressoras.
2- Educação de Jovens e Adultos - EJA
2007
Implantação do Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos com 8 módulos em 4 anos na Escola Municipal Coronel Joaquim José de Sousa.
2010
PROEJA FIC Mecânica de automóveis
- Pró-educação de jovens e adultos.
- Formação inicial e continuada em mecânica do 5º ao 8º módulo da EJA.
A educação de jovens e adultos integrada à educação profissional ganhou destaque no município de Bicas. Dia 15 de março, trinta alunos iniciaram a sua formação em mecânica na modalidade de educação de jovens e adultos, na E M Cel Joaquim Jose de Sousa.
A Secretaria de Educação enviou ao MEC em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia do Sudeste de Minas Gerais o Projeto Pedagógico do Curso PROEJA FIC Mecânica.
PROEJA FIC Eletricidade Residencial
Autorizada uma turma de 30 alunos de Educação Básica correspondente ao Ensino Fundamental na modalidade de Educação de jovens e adultos – formação inicial em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais.
3- Avaliação e Definição de Metas por Escola
Bicas é município signatário do compromisso “Todos pela Educação” e, nesse pacto, participa das avaliações sistêmicas que estabelecem metas de qualidade na educação. As escolas são monitoradas a cada dois anos.
IDEB – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica é construído com dados do Educacenso e da Prova Brasil.
EDUCACENSO
2007
Bicas integra o sistema do “MEC on-line”, gerando dados individuais de alunos, professores, turmas e escolas.
PROVA BRASIL
2005
A Prova Brasil é aplicada nos 5° e 9° anos das Escolas Municipais urbanas. Os resultados são analisados e a partir dos mesmos as estratégias pedagógicas são construídas para os alunos ganharem proficiência em matemática e leitura.
2007
Os resultados das avaliações sistêmicas melhoram em relação a 2005.
2009
As Escolas aguardam os resultados da Prova Brasil em 2010.
PROVINHA BRASIL
As Escolas Municipais aplicam a Provinha Brasil como um instrumento de diagnóstico, no início e no final do ano letivo, para acompanhar a alfabetização das crianças até os 8 anos de idade.
4- PROINFÂNCIA
2007
Bicas apresenta ao MEC seu interesse em ampliar a rede física da educação infantil e é aceito como proponente.
2008
Assinatura do convênio em Brasília.
2009
A Prefeitura Municipal de Bicas adquire o terreno, na Rua D. Ana, para construção da creche escola no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
2010
Janeiro
Os documentos enviados à Brasília, de
12/03/2010
O recurso de R$700.000,00 (setecentos mil reais) para construção da Creche Escola é depositado no Banco do Brasil na conta da Secretaria de Educação.
5-Programa Nacional do Livro Didático PNLD
Bicas faz a sua adesão ao Programa e todos os alunos são beneficiados.
6- Programa de Transporte Escolar PNATE e Transporte Escolar/MG
Estado e União repassam ao Município um auxilio por aluno residente em área rural para custeio do transporte escolar.
De
7- Programa de Alimentação Escolar – PNAE
Os alunos da E. M. Nelson de Sousa Ramos – Creche - e da E. M. Dr. Matheus Monteiro da Silva recebem 3 refeições diárias. Os alunos das demais Escolas urbanas recebem uma refeição diária, inclusive a EJA. Os alunos das escolas do campo recebem duas refeições diárias.
O Governo Federal repassa R$0,60 (sessenta centavos) para cada aluno da Creche e R$0,30 (trinta centavos) para cada aluno do Ensino Fundamental.
A Prefeitura complementa o recurso para oferecer a refeição balanceada com cardápio dentro das normas nutricionais atinentes cada faixa etária.
8- Banda Larga nas Escolas
Em 2008, as Escolas Municipais de Ensino Fundamental urbanas foram atendidas pelo Governo Federal com o programa de conexão à rede mundial de computadores pelo PROINFO.
PROINFO
A Secretaria de Educação fez a adesão ao Programa de Informática e as Escolas receberam seus laboratórios:
- 2009: E. M. Cel. Reto Junior: 10 computadores e 1 impressora:
E. M. Povoado de Santa Helena: 5 computadores, 1 impressora e mobiliário;
- 2010: E. M. Cel. Joaquim José de Sousa: 17 computadores e 1 impressora;
E. M. Maria Antonieta: 17 computadores e 1 impressora;
E. M. Dr. Matheus M da Silva: 17 computadores e 1 impressora.
9- Olimpíadas de Matemática, de Língua Portuguesa e de Astronomia
A Secretaria de Educação faz adesão das escolas para participarem das Olimpíadas promovidas pelo Ministério da Educação.
A Olimpíada de Língua Portuguesa resgata o prazer da cultura e o prazer no ensino fundamental. Estimula os alunos a ler mais e escrever melhor. Colabora na qualificação dos professores. As redações produzidas pelos estudantes, durante as oficinas, são avaliadas por comissões na própria escola e os melhores textos de cada Instituição competem nas esferas estadual, regional e nacional.
Bicas teve sua participação em 2008 e foi premiada a Escola Cel. Joaquim José de Sousa.
A Escola Municipal Cel. Joaquim José de Sousa participa todos os anos da Olimpíada de Matemática visando a melhoria do ensino e a descoberta de novos talentos. São obtidos excelentes resultados.
Na Olimpíada de Astronomia, a Escola Municipal Cel. Joaquim José de Sousa está empenhada em formar pequenos cientistas.
10- Secretaria de Educação em novo endereço
Até março de 2010, o funcionamento da Secretaria de Educação era no 3º andar do prédio da Prefeitura Municipal.
Nos últimos cinco anos, as ações educacionais implementadas e desenvolvidas pela Secretaria, o desafio de oferecer uma educação de qualidade e de otimizar o atendimento aos servidores da educação e a população, exigiram que o espaço físico fosse ampliado.
No novo endereço, Rua Capitão Pedro Assis Amaral nº 53, Centro, a Secretaria vai atender, no 1º andar, os serviços externos. No 2º andar, no Centro de Referência do Professor, está sendo organizada a Biblioteca Virtual para o Educador e as instalações para a formação PROINFO destinada aos professores, gestores escolares e coordenadores pedagógicos que tiveram suas escolas contempladas com laboratórios de informática com o Sistema Linux Educacional.
