Titular: Jorge Luiz Ribeiro
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem por finalidade ser o Órgão Central de Gestão e Execução da Política Municipal de Meio Ambiente, visando a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável, bem de uso comum da população e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se à Municipalidade e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
À Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete:
• promover, implantar, coordenar, fiscalizar e avaliar a Política de Meio Ambiente em consonância com as deliberações do Conselho Municipal de Meio Ambiente;
• aplicar, gerir e destinar os recursos provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente, conforme orientações e deliberações do Conselho Municipal de Meio Ambiente;
• exigir, na forma da legislação vigente, para instalação, ampliação e/ou reformas de atividades potencialmente degradadoras e poluidoras do meio ambiente, a apresentação de estudos prévios de impacto ambiental, de impacto de vizinhança, de impacto de publicidade, a que se dará ciência aos órgãos afins, particularmente o COMAM;
• convocar audiências públicas em assuntos de interesse ambiental;
• promover, coordenar, planejar, executar e avaliar o licenciamento ambiental no município, ou em âmbito regional, de forma integrada por meio de parcerias ou não;
• promover o planejamento ambiental nas atividades relacionadas aos diversos serviços urbanos;
• promover a preservação e conservação do ambiente natural do município, bem como definir os espaços territoriais do município a serem especialmente protegidos;
• fomentar a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente;
• promover, elaborar e executar, cursos, palestras, seminários e eventos sobre a temática ambiental, podendo emitir os devidos certificados, e podendo ser estas atividades, onerosas ou gratuitas e, quando onerosas os recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente;
• produzir, editar, publicar, materiais da temática ambiental, de forma gratuita e/ou onerosa, com recursos destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente;
• elaborar estudos e Políticas Públicas com o objetivo de recuperar áreas de degradadas;
• propor, gerenciar, elaborar, planejar, executar e avaliar, planos, projetos, parcerias, firmar protocolos, convênios de cooperação técnica, cientifica e de capacitação com órgão de entidades internacionais e nacionais, governamentais e não governamentais e de âmbito local, regional ou global;
• fiscalizar e controlar a produção, comercialização, distribuição e o emprego de substancias, técnicas, métodos, e/ou transporte que comprometem o meio ambiente e a vida;
• fiscalizar, monitorar, controlar e criar indicadores dos usos dos recursos naturais e das formas de degradação ambiental;
• aplicar multas ambientais e destiná-las ao Fundo Municipal de Meio Ambiente;
• definir, elaborar, promover e fiscalizar a Política Municipal de Resíduos Sólidos e de Limpeza Urbana, bem como o controle técnico dos aterros existentes na municipalidade;
• nos casos de compensação ambiental de qualquer natureza, ela será destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente;
• coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
Um meio ambiente de qualidade
Contribuir para a melhoria da qualidade de vida do homem do campo e sua família, objetivando o desenvolvimento sustentável e a conscientização na preservação do meio ambiente, configura um dos principais papéis da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, que vem desenvolvendo um trabalho responsável e abrangente no município.
Aquisição de terreno e construção da Usina de Triagem e Compostagem de Lixo com aterro controlado com aprovação da FEAM (Fundação Estadual de Meio Ambiente), IEF (Instituto Estadual de Florestas), SEMAD (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), SUPRAM (Superintendência Regional de Minas Gerais), FUNASA (Fundação Nacional de Saúde).
Recebimento de vinte mil reais/mês de ICMS Ecológico, com geração de aproximadamente 18 empregos.
Reconstrução e manutenção da cerca da área do Parque Municipal, com plantio de 5.000 mudas produzidas no horto florestal, visando a recuperação e implementação da mata.
Participação em reuniões do COPAM, na cidade de Ubá, para tratar de questões relativas ao tratamento do lixo no município.
Revitalização do horto florestal com produção de mudas de espécie variadas para a manutenção de ruas e praças do município. Produção e distribuição de 290 mil mudas de eucalipto aos proprietários rurais.
Solicitação para recuperação de passivo ambiental causado pela empresa Klabim em três propriedades, o que acabou por solucionar definitivamente o acúmulo de lama na avenida Governador Valadares (Reta).
Realização do Fórum do Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Educação. Projeto paisagístico na área do Parque de Exposições. Inserção de Bicas no Consórcio de Bacias Hidrográficas.
Avaliação e concessão de licença a empresas para formalização de processos de licenciamento ambiental junto ao COPAM (Conselho de Políticas de Meio Ambiente). Trabalho de jardinagem no Campus Avançado da UFJF.
Manutenção de praças e jardins, inclusive os das escolas municipais. Trabalho de jardinagem nas Quadras Poliesportivas dos bairros Edgard Moreira e Gilson Lamha. Análise das águas das minas efetuada pela UFJF e pela COPASA.
Contato com a GRS (Gerência Regional de Saúde) para que sejam esterilizadas cadelas de rua, objetivando a diminuição de cães vadios pelas ruas da cidade.
Envio de projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito (Lei nº 1278/2006), regulamentando a instalação de estações de telecomunicações e antenas transmissoras de radiação eletromagnética não-ionizante com o objetivo de assegurar a qualidade da saúde da população.
Saneamento Básico (captação de águas pluviais e esgoto). Implementação de projeto nas escolas para produção de sabão, reutilizando óleo de cozinha.
Revitalização paisagística com plantio de árvores no trevo da entrada da cidade.
Elaboração de projeto e construção da praça entre as ruas Anselmo Colaci e Santa Tereza.
Agricultura
Aquisição de quatro tratores e diversos implementos.
Construção de mata-burros nas estradas Três Tombos e São Roque.
Construção de pontes sobre o córrego Amarelo (estrada dos Machados) e sobre o rio Cágado (estrada Passo da Pátria).
Reforma geral do Matadouro Municipal.
Instalação de energia elétrica em trinta propriedades rurais.
