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Bicas, 21 de novembro de 2024
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Proporcionar transparência a todos os atos do executivo e diminuir a distância entre a Prefeitura Municipal de Bicas e os cidadãos, incentivando a participação popular, sempre foi objetivo desta administração. Para aumentar ainda mais o controle e facilitar a localização de serviços e informações específicas, a Prefeitura Municipal apresenta o Portal da Transparência do Município de forma remodelada para ficar mais fácil as consultas.
Nesta página, todos os serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Bicas estão disponíveis, inclusive as informações financeiras e gerenciais da administração pública, prevista em lei com o objetivo de aumentar o controle social e proporcionar mais transparência às ações administrativas. Isso faz com que o cidadão possa acompanhar a aplicação dos gastos públicos, aumentando, assim, o combate à corrupção.
LAI - Lei de Acesso à Informação
Lei Complementar nº 101/2000
Lei Complementar nº 131/2009
DEC - Decreto Estadual MG nº 45.969
LOM - Lei Orgânica do Município de Bicas
LPTM - Lei de Criação do Portal Transparência Municipal
DRPT - Decreto de Regulamentação do Portal Transparência
DRRT - Decreto de Regulamentação das Responsabilidades do Portal Transparência
Contatos:
Secretaria de Administração e Planejamento
Tel: (32) 3271-6655 e 3271-6680
Email: administracao@bicas.mg.gov.br
Email: transparencia@bicas.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bicas
CNPJ: 17.722.935/0001-84
Confira abaixo a relação de serviços e informações disponíveis
Canal de aplicação dos recursos públicos, arrecadação própria e recebidas em detalhes.
Planos,Orçamentos,Leis,Prestações de Contas,Demonstrativos e Relatórios.
EMERGENCIAIS - Lei Federal nº 13.979/2020 e Medida Provisória nº 926/2020
Confira os editais, resultados, contratos e demais conteúdos referentes às licitações
LDO, LOA, PPA e outras, Decretos, Portarias, Nomeações e outros
Confira todas as diárias, por nome, quantidade e destino.
Confira a relação de compras feitas pela administração.
Aqui o cidadão encontra todas as categorias e informações de downloads do Portal Transparência.
Relação de Licitações e Contratos COVID-19
Confira a relação de empresas sancionadas nas licitações.
Relação de todos os editais das secretarias municipais
Confira a estrutura organizacional do município com todos os níveis hierárquicos
Propicia o controle social pelos cidadãos ao disponibilizar dados e informações públicas do Estado
Convênios, Termos de Fomento, Termos de Parceria, Acordos de Cooperação, dentre outros.
Novo sistema de acompanhamento de contratações
Acesse o ícone Transferegov.br>Transferências Especiais/Transferências Discricionárias e Legais
Faça consulta de todas as legislações municipais.
Confira todos os servidores públicos efetivos, contratados e comissionados.
Preencha o formulário e envie sua dúvida
Consulte todas as legislações Estaduais de Minas Gerais
Confira o concurso público realizado ou a ser realizado.
Confira a listagem com as perguntas frequentes e suas respectivas respostas
Confira a listagem com todos os telefones úteis relacionados ao município
Confira a relação de precatórios
Aqui o cidadão encontra matérias, ranking e toda informação sobre o Portal Transparência de Bicas.
Acompanhe a fiscalização do TCEMG no município
Consulte a relação de transferências entre governo federal e o município.
Consulta Pública Bolsa Família
Pesquise o conteúdo desejado em todo o Portal da Transparência
Confira a listagem com todos os links de sites relacionados à administração
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
É o cidadão fiscalizando as obras do seu município.
A Plataforma +Brasil constitui ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos.
Aguarde enquanto a sua solicitação é processada...