Educação

Conheça um pouco mais sobre a Secretaria de Educação

Publicado em 04/01/2021 12:00 - Atualizado em 09/05/2024 17:29

Maurílio Ferreira Muniz

Email: educacao@bicas.mg.gov.br

Administração: 2021/2024

Ato de Nomeação: Portaria nº 221 de 01/09/2021

Para a portaria de nomeação acesse: https://www.bicas.mg.gov.br/arquivo/legislacao/portaria_221_2021

Para a portaria de nomeação do FUNDEB acesse: https://www.bicas.mg.gov.br/arquivo/legislacao/portaria--_101_2022

 A Secretaria Municipal de Educação é regida da seguinte forma:

I  Um Secretário de Educação;

II  Um Diretor I – Pedagógico;

III  Um Diretor I – Administrativo;

IV Dois Diretores de Escola I – Diretor de Escola I;

V Quatro Diretores de Escola II – Diretor de Escola II;

VI Dois Diretores de Escola III – Diretor de Escola III;

VII  Um Diretor I – Educação de Jovens e Adultos e Curso Popular;

VIII  Um Diretor I – Compras;       

IX  Quatro Diretores II – Vice-Diretor de Escola – Educação Básica;

X  Um Diretor III – Tecnologia e Informação em Rede;

IX  Dois Diretores III – Cadastro Escolar;

Compete ao Secretário de Municipal de Educação:

I  Organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação;

II  Articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional, cultural e esportiva em regime de parceria;

III  Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente;

IV  Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores;

V  Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, cultural, esportivo e lazer, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade;

VI  Propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;

VII  Integrar as ações da educação, às atividades culturais e esportivas do município;

VIII  Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados;

IX  Assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar;

X  Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;

XI  Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

XII  Implantar política de qualificação profissional, quando necessário, na área artístico-cultural;

XIII  Zelar pela conservação do patrimônio público destinados à prática esportiva e buscar sua expansão;

XIV  Executar outras atribuições afins

Compete ao Diretor I – Pedagógico:

I  Desenvolver na Rede Municipal de Ensino a Proposta Político-Pedagógica da Educação;

II  Possibilitar que cada escola da SME manifeste seu próprio Projeto Pedagógico, explicitando, sobretudo, suas peculiaridades, especificidades, metas e prioridades;

III  Desenvolver um trabalho de suporte ao Projeto Pedagógico de cada unidade e aos projetos da SME para a Rede Municipal de Educação;

IV  Estabelecer um programa de formação continuada que possibilite aos profissionais da Rede uma permanente atualização e produção de conhecimentos e saberes;

V  Implementar uma reflexão curricular baseada na educação transformadora;

VI  Desenvolver de forma orgânica e estrutural o trabalho educativo de alunos, apoiando a prática pedagógica adotada na escola e na sala de aula;

VII  Investir na continuidade e integração da Educação Infantil, Fundamental e de Jovens e Adultos;

VIII  Trabalhar a inclusão;

IX  Viabilizar as diversas possibilidades formativas tais como grupos de estudos/pesquisas, palestras, oficinas, dentre outros;

X  Viabilizar e organizar o material que subsidie a reflexão curricular de modo mais amplo que as especificidades das áreas de conhecimento;

XI  Sistematizar o processo de vivência curricular, de forma a construir o currículo em movimento constantemente de pesquisa-ação, fundamentado na promoção constante da investigação e da produção acerca do trabalho pedagógico desenvolvido;

XII  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor I – Administrativo:

I  Coordenar a gestão administrativa da rede municipal de educação;

II  Supervisionar o aparelhamento e o suprimento das Escolas Municipais;

III  Viabilizar o transporte escolar;

IV  Consultoria às caixas escolares;

V  Prestar contas do PNAE, PNATE, Transporte Escolar, PDDE, PDE;

VI  Elaborar projetos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE;

VII  Controlar os convênios e contratos firmados pela Prefeitura Municipal;

VIII  Auxiliar o controle financeiro, orçamento, auxílio na elaboração dos projetos;

IX  Analisar juntamente com a gestão das unidades escolares o quadro do pessoal, levantamento e necessidade de servidores para seu regular funcionamento, procedendo à movimentação ou admissão de pessoal para provimento dos cargos;

X  Acompanhar a vida funcional dos servidores da Secretaria da Educação (folha de pagamento, controle de frequência etc.)

XI  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor Escolar I,II e III – Diretor Escolar:

I  Organizar, coordenar, acompanhar, avaliar e controlar a implementação da Proposta Pedagógica da Escola;

II  Assegurar o cumprimento do Regimento Escolar e da legislação vigente;

III  Garantir a ordem e o funcionamento da Unidade Escolar;

IV  Promover a contínua recuperação dos recursos físicos, materiais e aperfeiçoamento humanos da escola;

V  Presidir solenidades e cerimônias da Unidade Escolar, bem como representá-la em atos oficiais, atividade da comunidade junto às autoridades constituídas em juízo;

VI  Coordenar todas as atividades da Unidade Escolar a fim de garantir-lhe a unidade administrativa, filosófica e pedagógica;

VII  Promover a elaboração de projetos de interesse do processo de ensino-aprendizagem;

VIII  Assinar todos os documentos expedidos pela Unidade Escolar;

IX  Apurar ou fazer apurar irregularidades que venha a tomar conhecimento e aplicar penalidades ao corpo docente, técnico-administrativo e discente conforme dispõe no Regimento Escolar e legislação vigente;

X  Convocar e presidir reuniões pedagógicas, técnico-administrativas, de pais e mestres e dos Conselhos de Classe, se houver;

XI  Fixar prazos para execução de tarefas;

XII  Decidir sobre recursos interpostos por alunos ou seus pais e ou responsáveis relativos à verificação do rendimento escolar ou transferência compulsória;

XIII  Definir ou não os pedidos de matrícula e de transferência dos alunos;

XIV  Decidir sobre os pedidos de reclassificação de alunos em conformidade com o disposto no Regimento Escolar e legislação vigente;

XV  Delegar competências aos corpos técnicos administrativo e pedagógicos;

XVI  Definir juntamente com todos os envolvidos ao processo ensino-aprendizagem, a linha de ação a ser adotada pela escola observada as diretrizes da administração superior;

XVII  Controlar a frequência diária dos servidores subordinados e atestar a frequência mensal;

XVIII  Decidir, atendendo às limitações legais sobre os pedidos de abono ou justificação de faltas ao serviço;

XIX  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor I – Educação de Jovens e Adultos e Curso Popular:

I  Organizar, coordenar, acompanhar, avaliar e controlar a implementação da Proposta Pedagógica da Escola;

II  Assegurar o cumprimento do Regimento Escolar e da legislação vigente;

III  Garantir a ordem e o funcionamento da Unidade Escolar;

IV  Promover a contínua recuperação dos recursos físicos, materiais e aperfeiçoamento humanos da escola;

V  Presidir solenidades e cerimônias da Unidade Escolar, bem como representá-la em atos oficiais, atividade da comunidade junto às autoridades constituídas em juízo;

VI  Coordenar todas as atividades da Unidade Escolar a fim de garantir-lhe a unidade administrativa, filosófica e pedagógica;

VII  Promover a elaboração de projetos de interesse do processo de ensino-aprendizagem;

VIII  Assinar todos os documentos expedidos pela Unidade Escolar;

IX  Apurar ou fazer apurar irregularidades que venha a tomar conhecimento e aplicar penalidades ao corpo docente, técnico-administrativo e discente conforme dispõe no Regimento Escolar e legislação vigente;

X  Convocar e presidir reuniões pedagógicas, técnico-administrativas, de pais e mestres e dos Conselhos de Classe, se houver;

XI  Fixar prazos para execução de tarefas;

XII  Decidir sobre recursos interpostos por alunos ou seus pais e ou responsáveis relativos à verificação do rendimento escolar ou transferência compulsória;

XIII  Definir ou não os pedidos de matrícula e de transferência dos alunos;

XIV  Decidir sobre os pedidos de reclassificação de alunos em conformidade com o disposto no Regimento Escolar e legislação vigente;

XV  Delegar competências aos corpos técnicos administrativo e pedagógicos;

XVI  Definir juntamente com todos os envolvidos ao processo ensino-aprendizagem, a linha de ação a ser adotada pela escola observada as diretrizes da administração superior;

XVII  Controlar a frequência diária dos servidores subordinados e atestar a frequência mensal;

XVIII  Decidir, atendendo às limitações legais sobre os pedidos de abono ou justificação de faltas ao serviço;

XIX  Cooperar na busca de soluções para os problemas estruturais enfrentado pelo Curso Popular respeitando suas peculiaridades;

XX  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor I – Compras:

I  Elaborar a aquisição de materiais de consumo e permanentes necessários ao funcionamento da Secretaria de Educação;

II  Executar tomada de preços junto aos fornecedores para instrução dos respectivos processos administrativos precedentes à licitação;

III  Encaminhar o processo licitatório de aquisição de bens ou de contratação de serviços, com a referida cotação de preços, à unidade administrativa competente para abertura do respectivo processo licitatório;

IV  Proposição das diretrizes para recebimento e inspeção de materiais e equipamentos adquiridos, bem como dos serviços contratados pela Administração;

V  Conservação dos registros e cadastros de especificação de materiais e de fornecedores;

VI  Executar outras atribuições afins.

Art. 20  Compete ao Diretor II – Vice Diretor de Escola – Educação Básica:

I  Responder pela escola na ausência do Diretor;

II  Atender a organização do turno no que se refere à disciplina, controle de entrada e saída de alunos, professores e funcionários;

III  Estreitar a relação com as famílias, acompanhando a entrada e a saída dos alunos e atendendo aos pais;

IV  Acompanhar a frequência de alunos e professores;

V  Encontrar soluções para cobrir faltas e substituições;

VI  Orientar e acompanhar os projetos institucionais;

VII  Participar da elaboração da pauta dos encontros de formação de professores e funcionários;

VIII  Dar suporte à coordenação pedagógica na avaliação de desempenho dos docentes;

IX  Observar a manutenção do prédio e de equipamentos;

X  Mediar conflitos no ambiente escolar;

XI  Auxiliar na prestação de contas e efetividade;

XII  Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor IV – Tecnologia e Informação em Rede:

I  Interagir com o órgão competente da Administração Municipal responsável pela gestão de tecnologia da informação e comunicação, visando ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação relativas à informática e telecomunicação;

II  Apresentar alternativas de dimensionamento de equipamentos e da rede de comunicação de informática, fornecendo, também, subsídios de suporte técnico para as unidades administrativas da Secretaria de Educação e para as escolas;

III  Executar e acompanhar o controle de qualidade do processamento de informações e da operacionalização dos sistemas de informação utilizados pela Secretaria de Educação;

IV  Fiscalizar os serviços contratados pela Secretaria de Educação na área de informática;

V  Dar assistência e suporte técnico às unidades administrativas da Secretaria e das unidades escolares no que se refere à utilização de equipamentos e informática;

VI  Instalação, manutenção e remanejamento dos equipamentos de informática;

VII  Executar outras atribuições afins.   

Compete ao Diretor V – Cadastro Escolar:

I Coordenar as ações da secretaria na prestação de contas à Superintendência Regional de Ensino – SER no que concerne suas atribuições;

II Providenciar e/ou atualizar o zoneamento do Município para o atendimento ao candidato/aluno, conforme cronograma previamente estabelecido;

III Definir a prioridade de atendimento de cada escola, a fim de possibilitar a equidade no encaminhamento dos alunos e melhor distribuição das vagas;

IV Conferir os dados cadastrais das escolas;

V Acompanhar e orientar o candidato/aluno quanto às situações diversas apresentadas após o cadastramento; e

VI Auxiliar na elaboração do planejamento organizacional do atendimento escolar municipal.

VII Manter atualizado os cadastros e arquivos da Secretaria Municipal de Educação;

VIII Enviar ao Secretário todos os relatórios de cadastro realizados;

IX Monitorar e gerenciar o Censo Escolar;

X Programar e coordenar a execução das atividades de recebimento, conferência, armazenamento, inventário, distribuição e controle dos materiais utilizados na Secretaria;

XI Promover a manutenção atualizada da escrituração referente ao movimento de entrada e saída dos materiais e do estoque existente;

XII Formalizar a declaração de recebimento e aceitação do material ou serviço, quando estes forem verificados e considerados satisfatórios;

XIII Executar outras atribuições afins.

por Prefeitura de Bicas