Isenção de IPTU 2020 para Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos.

Isenção de IPTU 2020

Publicado em 09/01/2020 11:19 - Atualizado em 09/01/2020 11:33

Isenção IPTU 2020

Aposentados, pensionistas e servidores públicos municipais de Bicas já podem solicitar o pedido de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2020. Caso a isenção não seja solicitada dentro do prazo, o valor do IPTU será lançado integralmente.

De acordo com o Código Tributário Municipal, os aposentados, pensionistas e servidores públicos, que possuírem apenas um imóvel e renda familiar de até dois salários mínimos podem solicitar a Isenção do IPTU.

Para gozarem do benefício, os interessados devem cumprir os requisitos antes do lançamento do imposto. Os pedidos serão analisados e a isenção concedida para o IPTU de 2020.

O Departamento Tributário, explica que os aposentados, pensionistas e servidores públicos, deverão se apresentar no setor de protocolo anualmente, munido de Documento de Identificação – RG, CPF, Extrato do Benefício do INSS com a espécie de pagamento atualizado, no caso de servidores públicos holerite, uma cópia da conta de água ou luz e cópia da escritura.

 A apresentação é indispensável para o beneficiado continuar a fazer jus à isenção.

Caso queira ganhar tempo e levar pronto o requerimento, junte os documentos e entregue na sala de protocolo da Prefeitura Municipal.

Clique aqui se você é aposentado ou pensionista.

Clique aqui se você é servidor público municipal.

O Setor de Cadastro do IPTU fica localizado no andar térreo do prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Praça Raul Soares, 20. Informações podem ser obtidas por meio dos telefones (32) 3271-6676 e (32) 3271-6650 ramal 8 e pelo email: tributos@bicas.mg.gov.br no horário de 12 às 18 horas.

por Prefeitura de Bicas