Meio Ambiente, Turismo e Proteção dos Animais

Meio Ambiente, Turismo e Proteção dos Animais

Publicado em 24/05/2022 17:08 - Atualizado em 19/06/2023 15:25

Marina de Jesus Afonso

Email: meioambiente@bicas.mg.gov.br

Administração: 2021/2024

Ato de Nomeação: Portaria nº 55 de 13 de maio de 2022

É competência do(a) Secretário(a):

1. Incumbe assessorar o prefeito municipal nos assuntos de competência da pasta;
2. Definir e estabelecer as políticas, diretrizes e normas de organização interna;
3. Planejar, dirigir e controlar as ações da diretoria;
4. Coordenar a formulação, execução, avaliação e atualização da Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade;
5. Analisar e acompanhar as políticas públicas setoriais que tenham impacto no meio ambiente;
6. Articular e coordenar os planos e ações relacionados à área ambiental;
7. Executar as atribuições do município relativas ao licenciamento e à fiscalização ambiental, promover ações de educação ambiental, controle, regularização, valoração, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais;
8. Delegar e avocar atribuições e competências para a equipe de meio ambiente;
9. Formular e executar a política, a promoção e a exploração do turismo e atividades afins no município;
10. Executar e promover o apoio e/ou patrocínio a projetos ou eventos de interesse social, turístico, cultural, religioso e outros similares, bem como realizar eventos e executar atividades compatíveis e correlatas com o turismo local;
11. Coordenar o conselho municipal de turismo;
12. Explorar os pontos turísticos municipais;
13. Executar outras atribuições afins.

Diretor I - Assuntos Ambientais Sustentáveis e Turismo:

1. Praticar os atos pertinentes às delegações recebidas do Chefe de departamento;
2. Auxiliar na formulação, programação, coordenação e execução de programas, planos e políticas públicas em Meio Ambiente;
3. Coordenar as funções inerentes às áreas de meio ambiente;
4. Realizar vistorias destinadas à verificação da obediência de normas na instalação de indústrias, comércio e serviços, fornecendo instruções e dando prazos de adaptação de acordo com o que a lei permitir; coordenar e secretariar o conselho municipal de meio ambiente, controlar e fiscalizar os pedidos de licença e vistoria para poda e corte de árvores;
5. Emitir guias de recolhimento de taxas;
6. Incentivar, apoiar e promover ações que possibilite transformar as potencialidades turísticas em produtos;
7. Promover junto à comunidade programas e políticas de preservação ao patrimônio natural e cultural;
8. Acompanhar o calendário anual de eventos se preocupando em planejar e executar as ações com técnica;
9. Apoiar, acompanhar e fiscalizar os trabalhos do Circuito Turístico Recanto dos Barões, do COMTUR, do grupo Art´Bicas e de outras organizações com finalidades turísticas;
10. Promover, em parceria com outras secretarias municipais o desenvolvimento das modalidades de turismo rural, turismo cultural, ecoturismo, turismo pedagógico, turismo esportivo, turismo de aventura e turismo de compras; 
11. A formulação, a gestão e a execução da política municipal do meio ambiente e de recursos hídricos, saneamento e resíduos sólidos, visando o desenvolvimento sustentável; 
12. A formulação das políticas municipais de saneamento básico e  resíduos sólidos; 
13. A proteção dos ecossistemas, dos recursos hídricos e minerais, da flora, da fauna, bem como o exercício do poder sobre as atividades que causem impacto ambiental; 
14. A adoção de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e para o uso sustentável dos recursos naturais; 
15. A formulação e a execução de políticas de regularização ambiental rural e licenciamento ambiental para integração de meio ambiente e produção econômica; 
16. A produção, a sistematização e a divulgação de informações nas áreas de ciências atmosféricas, agrometeorologia, meteorologia e hidrologia; 
17. A coordenação do zoneamento ecológico-econômico do município em articulação com instituições federais, estaduais; 
18. A promoção da educação ambiental, a mediação de conflitos ambientais e a produção de conhecimento científico com vistas ao uso sustentável dos recursos ambientais e hídricos;
19. Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor II – Proteção dos Animais:

1. Emitir parecer em situações definidas por Lei;
2. Avaliar projetos no âmbito do Poder Público relacionado com a proteção dos animais e controle das zoonoses;
3. Propor alterações na legislação vigente para garantir o cumprimento dos direitos dos animais;
4. Propor e buscar parcerias com empresas públicas e privadas, na busca de auxílio financeiro ou força de trabalho para o cumprimento da política de proteção e bem estar dos animais;
5. Propor prioridade e linhas de ações para alocação de recursos em programas e projetos relacionados a proteção e guarda responsável dos animais;
6. Solicitar e acompanhar ações dos órgãos da administração municipal que tenham incidência no desenvolvimento dos programas de proteção e defesa dos animais;
7. Acionar os órgãos públicos competentes em situações relativas ao bem estar animal;
8. Requisitar e acompanhar diligências para adoção de providências contra situações de maus tratos aos animais;
9. Requerer junto ao Poder Judiciário a proibição de tutela de animais e outras ações que visem à proteção animal;
10. Propor e auxiliar o Poder Público na promoção de campanhas de esclarecimento à população quanto a guarda responsável, educação ambiental e saúde pública, conforme definido na legislação;
11. Contribuir com a organização, orientação e difusão de práticas de guarda responsável do animal;
12. Incentivar a realização de estudos e trabalhos relacionados com a proteção animal;
13. Executar outras atribuições afins.

Compete ao Diretor III – Assessoria Administrativa e Operacional:

1. Assessorar o secretário em assuntos atinentes a sua área de atuação;
2. Assessorar o secretário na coordenação da execução das atividades desenvolvidas no âmbito de sua área de atuação, objetivando assegurar o cumprimento das políticas, diretrizes e atribuições, gerais e específicas, previstas para a secretaria;
3. Acompanhar os processos administrativos;
4. Prestar suporte aos integrantes da secretaria, ao proporcionar conhecimentos necessários aos componentes da equipe, ou seja, orientando e esclarecendo nas questões relacionadas com a sua área de atuação;
5. Emitir pareceres, notas técnicas e orientações em matéria de natureza técnico-administrativa, atinente a sua área de atuação, para subsidiar decisões superiores;
6. Elaborar minutas de Portarias, Ofícios e Memorandos sobre matérias que, por definição institucional, façam parte integrante das atribuições da secretaria e o que couber;
7. Auxiliar na gestão operacional de atividades desenvolvidas pela secretaria, podendo para isto participar de ações externas ao espaço de trabalho para atender demandas específicas do setor;
8. Executar outras atribuições afins.

por Prefeitura de Bicas