Procuradoria Geral

Conheça um pouco mais sobre a Procuradoria Geral

Publicado em 07/01/2017 19:08 - Atualizado em 09/08/2022 16:24

Dr. Pedro Henrique do Vale Cremonezi

Email: procuradoria@bicas.mg.gov.br

Administração: 2021/2024

Ato de Nomeação: Portaria nº 12 de 24/01/2022

É de competência do(a) Procurador(a) Geral:

1. Assessor e prestar consultoria jurídica ao Poder Executivo;
2. Contencioso judicial com representação em audiências;
3. Elaborar Pareceres Jurídicos;
4. Execuções Fiscais e privativamente Dívida Ativa;
5. Executar outras atribuições afins.

Diretor I - Procurador Adjunto

1. Substituir o procurador geral quando este não estiver em exercício;
2. Contencioso judicial com representação em audiências;
3. Pareceres jurídicos-administrativos e técnico consultivas;
4. Resposta a requerimentos e requisições;
5. Executar outras atribuições afins.

Diretor II - Encarregado de Contratos e Processos

1. Assessoramento interno;
2. Elaborar ternos de fomento na celebração de Convênios;
3. Elaborar parecer;
4. Acompanhar, coordenar e promover orientação técnica junto a comissão nos Procedimentos Administrativos Disciplinar;
5. Executar outras atribuições afins.

por Prefeitura de Bicas