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Fiscal de Posturas

Publicado em 18/07/2017 10:22 - Atualizado em 28/07/2019 14:20

     São atribuições do Fiscal de Posturas fiscalizar as posturas e medidas de polícia administrativa, relacionadas aos costumes, à segurança e ordem pública, ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e feira livres e à poluição do meio ambiente; orientar a emissão de autos de infração e notificações sobre essas matérias; fiscalizar horário de abertura do comércio em geral; horário de funcionamento de estabelecimento bancário, higiene das vias e logradouros públicos; diversões públicas, barracas ou aparelhos e dispositivos de diversão em logradouros públicos sem autorização; poluição sonora provocada em bares, clubes, casas noturnas e igrejas; manutenção e atualização de cadastro de feirantes; controle de horário de carga e descarga dos produtos expostos para venda.
     Colabore na fiscalização e denuncie através do telefone (32) 3271-2129, no horário de 8h as 16h.

     Email: fiscalposturas@bicas.mg.gov

por Prefeitura de Bicas